Recebeu a cartolina para votar no referendum consultivo sobre a autonomia das regiões da Lombardia e do Vêneto? Tire suas dúvidas!
O referendum consultivo sobre a autonomia da Lombardia ocorrerá no próximo domingo, 22 de outubro, mesmo dia do referendum no Vêneto. Os presidentes das regiões do Vêneto (Luca Zaia), e da Lombardia (Roberto Maroni) decidiram juntos a data do plebiscito. “Para o Vêneto, disse Zaia, o dia foi especialmente escolhido, pois nesta data, há exatos 151 anos, houve o plebiscito que inseriu a região ao Reino da Itália”. Já Maroni afirmou: “Estou disposto a colaborar com o Governo, com a garantia de ter maior autonomia e mais recursos”.
O que diz a Constituição Italiana? O referendum consultivo não pede a secessão, mas a concessão de uma maior autonomia do Estado, como aquela das regiões com estatuto especial. Fundamenta-se sobre a possibilidade que têm as regiões ter, junto ao Governo, maior liberdade de ação: a norma está prevista do Título V da Carta Constitucional, sobre a relação entre Estado e Regiões, no artigo 116, que até o momento nunca havia sido utilizada.
COMO SE VOTA
1 – Quem pode votar no referendum?
Todos os cidadãos inscritos nas listas eleitorais de uma cidade do Vêneto ou da Lombardia.
2 – O voto no referendum é obrigatório?
NÃO.
3 – Quando será a votação?
A votação iniciará às 07h de domingo (horário de Roma) e terminará às 23h no dia 22 de outubro de 2017.
4 – Quem pode votar no referendum?
Todos cidadãos Lombardos e Vênetos.
5 – Onde será feita a votação?
Na Itália, nas sessões eleitorais das cidades das regiões do Vêneto e da Lombardia.
6 – Os cidadãos vênetos e lombardos que estiverem fora de suas cidades poderão votar à distância?
NÃO. A legislação italiana vigente não o permite: é possível votar somente apresentando-se pessoalmente à sessão eleitoral.
IMPORTANTE: não é permitido o voto do exterior, este é previsto somente para as eleições da Câmara dos Deputados e do Senado da República e para referendos nacionais.
7 – Os cidadãos vênetos e lombardos emigrados no exterior poderão votar neste referendum? Se sim, de que forma?
SIM. Os cidadãos vênetos e lombardos emigrados para o exterior, mas inscritos no AIRE de uma cidade do Vêneto ou da Lombardia, poderão votar, enquanto inscritos nas listas eleitorais (AIRE) de uma cidade destas regiões. Porém, para votar, é necessário estar NA ITÁLIA e dirigir-se à sua sessão eleitoral.
8 – É previsto reembolso das eventuais despesas de viagem para votação?
NÃO. Não é previsto nenhum reembolso de despesas.