Deputada Renata Bueno comemora a adesão do Brasil à Convenção da Apostila de Haia
A deputada ítalo-brasileira Renata Bueno conseguiu que o Ministério das Relações Exteriores colocasse em prática a adesão do Brasil ao Pacto de Haia, o que significa a extinção da fase de validação e legalização de documentos que faz um processo de reconhecimento de cidadania italiana, por exemplo, durar até dez anos.
Para isso, o Brasil colocou em prática o Acordo de Haia com a adoção da convenção das apostilas, que é seu lado prático. O pacto foi assinado pelo país em 1961, mas nunca saiu do papel. Desde que assumiu uma cadeira no Parlamento italiano, em 2013, Renata Bueno luta para que o país dê consequência à sua adesão ao acordo, tomando providências para se tornar parte do grupo de países signatários.
“O secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Sérgio Danese, nos garantiu que nesta semana, o ministério deve fazer o depósito, que é como se chama o processo de envio de instrumentos com os quais o Brasil trabalhará ao Ministério das Relações Exteriores dos Países Baixos, que cuida do Pacto de Haia”, relatou Renata, ao sair da reunião.
Depois de oito meses de análise pelos países signatários do acordo, explicou a deputada, haverá a confirmação de que a participação do Brasil entrará em vigor, se os demais participantes concordarem.
A partir da vigência do pacto, “passaremos a saltar toda a parte de legalização de documentos civis, como certidão de nascimento, de casamento, histórico escolar, legalização de empresas e outros, o que vai facilitar em 80% a burocracia de qualquer processo internacional entre o Brasil e demais países”, afirmou Renata Bueno.
Com a Itália, que é o que nos interessa, não será diferente. O Brasil tem sete consulados italianos que atendem cerca de 400 mil cidadãos italianos que residem aqui e, além disso, mais de 30 milhões de descendentes que buscam, por exemplo, reconhecer sua cidadania, e sempre se formam filas imensas para a obtenção de qualquer tipo de documento, conforme conta a deputada.
“Isso é um grande sonho dos italianos, tanto dos italianos que aqui residem quanto dos brasileiros com dupla nacionalidade porque vai facilitar em muito a vida de todos eles”, comemorou Renata Bueno. Ela lembrou que “essa é uma briga de muitos anos, que estava parada”. De acordo com a deputada, “tudo será agilizado, após esse nosso incentivo ao Brasil para aderir ao pacto”.
Segundo Renata, todo documento brasileiro que tem que ser reconhecido lá fora passa por um processo de legalização muito lento e burocrático. “Para a relação com a Itália, é muito importante que o ministério resolva essa situação, porque nós temos vários processos, principalmente de reconhecimento de cidadania italiana para os brasileiros, mas também atos societários, documentos particulares com firma reconhecida por notário, diplomas escolares e universitários, entre outros”, afirmou a deputada.
Todos os países signatários do pacto têm uma forma automática de reconhecer seus documentos civis. Ao não ratificar o pacto, com consequente adoção da convenção das apostilas, o Brasil ficou sem as facilidades que ele prevê.
A deputada ítalo-brasileira esteve no Ministério em 2013, quando assumiu o mandato, pedindo que cuidassem desse assunto. Naquela época, conta Renata, foi elaborada uma mensagem do Ministério para o Congresso, onde ela acompanhou pedindo para o presidente a urgência desta ratificação. “Agora, depende da ação do Ministério das Relações Exteriores e foi isso que conseguimos hoje”, diz Renata Bueno.
Por: Assessoria Parlamentar